RECEITA REVOGA NORMA QUE MODERNIZAVA FISCALIZAÇÃO DO PIX.

A Receita Federal revogou a instrução normativa que ampliava a fiscalização das transações via Pix, incluindo bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, devido à disseminação de fake news.

Em substituição, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro.

A MP também reforçará princípios constitucionais, como o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas, além de garantir a não incidência de impostos nas transações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicaram que a revogação visa desarmar a manipulação das fake news e não prejudicar a tramitação da MP no Congresso.

A medida assegura que comerciantes não poderão cobrar valores diferentes para pagamentos via Pix e dinheiro, combatendo a prática ilegal que surgiu recentemente.

Haddad ressaltou que a medida reforça princípios já estabelecidos, esclarecendo distorções sobre a taxação do Pix, e não representa uma derrota para as fake news.

Mas sim uma ação para proteger a economia popular, especialmente para os mais pobres, pequenos comerciantes e consumidores.

Fonte: Agência Brasil

Da redação/ Maria Farias