A proposta estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, limitando seu aumento real aos parâmetros do arcabouço fiscal, e impõe restrições no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto foi aprovado no Senado com 42 votos a favor e 31 contra, após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Entre as modificações, destaca-se a revisão das regras para o BPC, que até então havia gerado controvérsias.
O benefício, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar.
Passaria a ser restrito a aqueles com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo, assim, pessoas com deficiência leve, como autistas, indivíduos com síndrome de Down e questões relacionadas à saúde mental.
Esta mudança gerou críticas por excluir um número significativo de beneficiários.
Após intensas negociações, o governo se comprometeu a vetar essa exclusão, garantindo que pessoas com deficiência leve continuem elegíveis ao benefício.
Com relação ao salário mínimo, a proposta aprovada estabelece que seu crescimento estará limitado a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com uma valorização mínima de 0,6% acima da inflação em períodos de recessão econômica.
A previsão do Ministério da Fazenda é que essa medida resulte em uma economia de R$ 109,8 bilhões no período entre 2025 e 2030.
Esse pacote de reformas, que visa controlar os gastos públicos, é um dos principais pilares da estratégia do governo para reduzir o déficit fiscal.
Mas tem gerado discussões sobre os impactos sociais dessas alterações, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.
Da redacão/ Maria Farias
Com informação: Agência Brasil
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