A decisão também exige que o Ministério da Fazenda adote medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas.
O deputado estadual Evandro Araújo, presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou a importância da decisão.
Para ele, “essa medida é um passo necessário para proteger nossas crianças e famílias da verdadeira epidemia de jogos online, que não apenas viciam nossas crianças em telas, mas também trazem prejuízos financeiros graves para famílias de baixa renda”.
A decisão ainda é liminar e deverá ser referendada pelos demais ministros do STF, mas já representa um marco na regulamentação dos jogos de azar no Brasil, especialmente com foco na proteção de grupos vulneráveis.
Evandro Araújo reforçou o compromisso de acompanhar de perto a implementação das medidas e garantir que elas sejam efetivamente cumpridas.
“Nossa prioridade é proteger as crianças e adolescentes e evitar que recursos essenciais para a subsistência de famílias sejam comprometidos”, afirmou.
Redação/Maria Eduarda
Sem comentários:
Enviar um comentário