sexta-feira, 11 de outubro de 2024

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROÍBE USO DE CELULAR NAS ESCOLAS DO PARANÁ

A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), publicou nesta quinta-feira (10) uma Instrução Normativa conjunta estabelecendo critérios para o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula nas instituições da rede pública estadual de educação básica do Paraná.

“Precisamos deixar claro que somos entusiastas do uso da tecnologia em sala de aula para melhorar o acesso dos nossos alunos a conteúdos variados e para personalizar a experiência de aprendizagem, atendendo às diferentes necessidades deles.

O objetivo deste documento é estabelecer regras claras e como forma de orientação aos pais, professores e equipes pedagógicas das nossas mais de 2 mil escolas em todo o Paraná”, destaca o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.
O documento é baseado nas diretrizes da própria Secretaria e também na legislação em vigor:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e a Lei Estadual n.º 18.118, de 2 de junho de 2014, que trata justamente da proibição do uso de aparelhos/equipamentos eletrônicos em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Paraná.

A normativa permite que as escolas adotem medidas adicionais caso as regras não sejam eficazes, como o uso de caixas coletoras, onde os alunos podem guardar seus aparelhos durante as aulas.

O descumprimento das normas pode resultar em advertências verbais, e, em casos de reincidência, os pais ou responsáveis serão notificados com registro em ata.
Redação/Maria Eduarda Farias, com/Bem Paraná

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