Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) têm 60 dias para justificar a ausência, uma vez que o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos.
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da eleição.
A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo, que deve ser baixado até sábado (5).
Os eleitores que não justificarem podem enfrentar penalidades, como multas de R$ 3,51 por turno e restrições em serviços públicos, como a emissão de passaporte e matrícula em instituições públicas.
A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024, e no segundo turno, até 7 de janeiro de 2025.
O primeiro turno das eleições acontece em 6 de outubro, e o segundo, em 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato atinja a maioria dos votos válidos no primeiro turno.
Eleitores no exterior não precisam justificar, pois não votam.
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