Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou
nesta quinta-feira (11) o novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas
operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que vigorava desde dezembro.
O teto dos juros
para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
Normalmente, o prazo seria cinco
dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia).
No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano.
Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem.
As mudanças têm
de ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o
Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês.
O Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. Como está acima do teto atual, a taxa, na prática, significa que a instituição suspendeu a oferta desse tipo de crédito.
Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra
menos, com taxa de 1,73% ao mês.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado.
Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os
ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras.
Sob protesto das
centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os
empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas
instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês.
O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas.
A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao
Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de
empréstimos.
Fonte: Agência Brasil
Da redação/ Maria Farias
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