Entre as taxas que
permanecem com valor inalterado estão serviços como primeira habilitação (R$
275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da
CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), entre outros itens.
O Detran-PR ficou
quatro anos sem reajustar o valor das suas taxas – de 2018 a 2021 –, período em
que a correção chegaria a quase 26%. Em 2022 a porcentagem da atualização foi
de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo dos valores estipulados durante estes
anos.
“No ano passado já
reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar
mais e onerar o bolso do paranaense”, disse o diretor-presidente do Detran,
Adriano Furtado. De acordo com ele, os recursos obtidos são destinados a
órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área.
VALORES – A renovação respeita a Lei
11.019/1994, que versa sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual
nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme
com o IPCA.
Os valores de arrecadação das taxas
do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que
distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da
autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR);
13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL); e 5% ao Fundo de
Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação,
readequação e conservação de estradas rurais.
Fonte: AEN/PR
Por/ Sandra Laciuk
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