Continuarão sendo geridos pela Eletrobrás por mais 12 meses, de acordo com decisão da Assembleia Geral Extraordinária da ex-estatal.
Findo esse prazo, os programas deixarão de ser
administrados pela empresa, e passarão para a Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), informou à Agência
Brasil o MME.
O ministério esclareceu que “para garantir uma transição adequada e segura especialmente para os beneficiários dessa importante política pública, a Eletrobrás ficará por um período adicional na gestão do programa”.
O ministério informou que não só continuará com os
programas, como pretende reformulá-los, “para que sejam ainda mais inclusivos,
garantindo o acesso ao serviço de energia elétrica a todos as brasileiras e
brasileiros”.
O vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobrás.
Rodrigo Limp Nascimento, disse à Agência Brasil que a companhia, enquanto estatal, tinha a responsabilidade de fazer a gestão de diversos programas de universalização de energia elétrica do governo.
Entre eles, o Luz para Todos, criado em 2003 e que já beneficiou mais de 15 milhões de pessoas que não tinham acesso à energia.
O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o mais antigo programa de governo na área de energia, criado em 1985, do qual a Eletrobrás foi responsável pelo financiamento e execução de ações de eficiência energética.
O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que visa aumentar a participação de fontes renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas, eólicas e térmicas a biomassa, na produção de energia elétrica; o Mais Luz para a Amazônia (MLA), criado em 2020.
Que propõe levar energia limpa e renovável às famílias que vivem em áreas remotas, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Em dezembro do ano passado, o MLA superou
44 mil pessoas beneficiadas.
Transição
“A Eletrobras, enquanto estatal, era responsável pela
gestão de todos esses programas. Quando teve a capitalização e a
desestatização, foi criada a Enbpar, que passará a ser responsável por esses
programas”, disse Rodrigo Limp.
Ele disse que a modelagem de desestatização previa uma transição de até 12 meses para que essa transferência pudesse ser feita.
O que
envolve ajustes de sistemas, treinamento de equipes, transferência de
conhecimento e histórico de informações pelas duas empresas.
Limp destacou que passados os 12 meses previstos, todos os programas do MME foram transferidos para a Enbpar.
À exceção do Luz para
Todos e do Mais Luz para a Amazônia, objeto de portaria do ministério
prorrogando o período de transição por até mais 12 meses.
A diretoria e o conselho da Eletrobrás entenderam que esses programas são extremamente importantes para o país.
Para levar energia
para quem não tem, em consonância com a preocupação do MME com o social.
A prorrogação foi aprovada por 95% dos membros do conselho da Eletrobrás.
“o que deixa muito claras a visão e a preocupação do
acionista com a questão social do país e com ações de sustentabilidade que a
empresa deve continuar conduzindo”.
Entre as obrigações que foram previstas no processo de descapitalização, como os dois fundos de revitalização de bacias hidrográficas e o fundo de descarbonização da Amazônia.
“São fundos que a Eletrobrás tem a
obrigação de aportar [recursos] e implementar as ações definidas pelos comitês
gestores do governo federal”.
Nesses três programas do governo federal, serão injetados pela Eletrobrás cerca de R$ 1 bilhão por ano, até 2032.
As obras são executadas pelas distribuidoras de energia. Este ano, a Eletrobrás já aportou nos três fundos R$ 900 milhões.
“É um dos maiores programas ambientais do Brasil”, disse
Limp.
A companhia é responsável agora pela construção da linha que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Roraima é o único estado brasileiro que continua isolado do sistema.
Essa linha trará benefícios para Roraima pela redução de geração térmica.
Além de redução de
custos, fornecendo energia confiável e de qualidade para todo o estado.
Fonte: Agência Brasil
Da redação/ Maria Farias
Sem comentários:
Enviar um comentário